Município da Ribeira Brava

Sobre Nós

Quem somos

Somos uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou o seu desenvolvimento integral.

Em que situações intervimos

• Quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança/jovem
• Quando a situação de perigo resulte de acção ou omissão por parte de terceiros, ou da própria criança/jovem, e em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto não se oponham de modo adequado a remover essa mesma situação de perigo.

Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Contactos

Poderá utilizar os seguintes contactos:

Rua do Visconde nº 58

9350-213 Ribeira Brava

Telefone: 291 952 548

Fax: 291 952 182

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